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 Novo código de mineração do país terá regras mais rígidas, estimula financiamentos

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Novo código de mineração do país terá regras mais rígidas, estimula financiamentos   Ter Jun 12, 2018 8:59 pm



Novo código de mineração do país terá regras mais rígidas, estimula financiamentos
Reuters
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira decretos que regulamentam o novo código de mineração, estabelecendo regras ambientais mais rígidas e a obrigatoriedade de execução de fechamento de minas, mas que também visam incentivar financiamentos para o desenvolvimento do setor.

De agora em diante, a empresa mineradora terá a responsabilidade de recuperar áreas degradadas pela atividade de mineração, um dos principais segmentos da economia do Brasil, que tem na Vale a maior produtora global de minério de ferro.


Para possibilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a consequente redução de passivos ambientais, um dos decretos prevê ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline em resolução o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora.

Daqui para frente, as práticas que degradam o meio ambiente não vão mais ocorrer, destacou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, na cerimônia de assinatura dos decretos.

Além disso, será obrigatória a execução adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária.

Pela nova regra, o governo também vai permitir o uso do título minerário (portaria de lavra) como garantia de financiamento dos projetos.

"O objetivo é gerar linhas de crédito e estimular investimentos no setor", disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

Outro item do novo código prevê que as áreas minerárias devolvidas ou retomadas pela União serão ofertadas ao mercado via processo de seleção e julgamento com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso.

Segundo o ministro de Minas e Energia, a modernização do código de mineração, em vigor há mais de cinco décadas, é um dos principais atos do governo de Michel Temer. Há anos o Brasil vem tentando modernizar as regras que regem o setor de mineração.

"De setor em setor, o governo está alinhando nossos marcos regulatórios à realidade contemporânea. Estamos trazendo o país para o século 21", disse o presidente Michel Temer.

MUNICÍPIOS

As novas regras estabelecem ainda a destinação de 15 por cento da arrecadação dos royalties do setor para municípios não produtores mas impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais relacionadas à atividade.

Para isso, serão reduzidas as fatias dos royalties --a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)-- dos demais entes da federação.

Assim, os municípios produtores passarão a receber 60 por cento da CFEM, ante os 65 por cento anteriores. A participação dos Estados cairá de 23 para 15 por cento, e a da União, de 12 para 10 por cento.

Em 2017, o setor de mineração pagou cerca de 1,8 bilhão de reais referente à CFEM.
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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Finalmente Temer aprova mudanças no código   Ter Jun 12, 2018 9:02 pm

O presidente Temer aprovou hoje as mudanças no novo código.
Vamos ler com calma o "inteiro teor" das mudanças, mas devem ser aquelas aprovadas na audiência pública deste ano em Brasília.
Nos próximos dias farei um post comentando em detalhe as mudanças.
Abraços.
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