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 Decreto Nº 9.406 de 12 de junho de 2018 que atualiza o código de Mineração

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Jorge Luiz Padilha
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Mensagens : 126
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MensagemAssunto: Decreto Nº 9.406 de 12 de junho de 2018 que atualiza o código de Mineração    Qua Jun 27, 2018 10:43 am


Bom dia, pessoal.

Foi publicado no dia 12 de junho de 2018 o Decreto nº 9.406 que regulamenta e atualiza o Código de Mineração de 1967, para substituir a Medida Provisória 790/2017 que teve o seu efeito cancelado pela não aprovação da MP provisória nos prazos regulamentares.

A FEBRAGEO, na pessoa do seu diretor de Política de Geologia e Mineração, Jorge Luiz Padilha está analisando com auxílio de alguns colegas de Belo Horizonte o conteúdo do decreto, que em linhas gerais segue a MP 790.

Gostaríamos de ampliarmos o debate em toda a comunidade geológica, disponibilizando o decreto aqui para download, bastando o usuário se registrar no fórum e se conectar para baixar o documento.

Nos próximos dias publicaremos aqui a nossa avaliação com comentários sobre alguns artigos e as diferenças em relação ao código e a MP. O documento em questão poderá servir para as discussões no âmbito da FEBRAGEO para expressarmos a opinião da entidade.

Qualquer opinião e sugestão sobre a matéria será bem vinda.

Geólogo Jorge Luiz Padilha
Anexos
www2_camara_leg_br_legin_fed_decret_2018_decreto_9406_12_jun.pdf
Arquivo pdf com o Decreto 9.406 para download
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