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 I ENCONTRO DE POLÍTICA MINERAL DA FEBRAGEO - BELO HORIZONTE - MG

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Jorge Luiz Padilha
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Idade : 67
Localização : Belo Horizonte

MensagemAssunto: I ENCONTRO DE POLÍTICA MINERAL DA FEBRAGEO - BELO HORIZONTE - MG   Sex Ago 17, 2018 6:47 pm



I ENCONTRO DE POLÍTICA MINERAL DA FEBRAGEO

Nos últimos 12 meses, ocorreram profundas mudanças que afetaram a mineração brasileira, tais como a edição de três MPs (medidas provisórias) em julho de 2017, o processo de discussão e aprovação das leis e decretos sobre royalties e ANM em dezembro de 2017 e ainda a edição dos decretos de regulamentação em junho de 2018.

Considerando que, em outubro deste ano, haverá eleição para presidente da República, a Diretoria de Geologia e Política Mineral realizará Encontro para definir propostas a fim de que sejam enviadas pela Diretoria da entidade aos candidatos.

O encontro se realizará em Belo Horizonte dia 01/09/2018 e terá a seguinte dinâmica:
A partir de hoje, os geólogos serão contatados pelos meios eletrônicos disponíveis e poderão enviar as suas propostas e para o email : dir_politica@febrageo.org.br  até as 24:00  h do dia 30 de agosto de 2018.  As propostas deverão abordar os assuntos de Política e Legislação Mineral como o Decreto-Lei 9406/2018 que constitui o instrumento que modifica o Código de Mineração de 1967, as leis 13575/2017 da ANM  e 13540/2017 da CFEM e ainda o decreto 9407/2018 que regulamenta a última.

Devemos considerar que uma grande quantidade de artigos do Decreto-Lei 9406/2018  está na dependência de resoluções da ANM, que regulamentará esses artigos. Deverão ser convocadas audiências públicas, e, neste caso, a Febrageo estará presente para levar as suas propostas que poderão surgir desse encontro, bem como encaminhar aos candidatos à presidência, estas conclusões.

As propostas para esse evento deverão resumidas e cada proposta sobre determinado assunto poderá ter no máximo 3 linhas com justificativa de até 5 linhas. O participante poderá enviar quantas propostas quiser sobre assuntos diferentes, mas incluídos no tema Política Mineral. Elas serão debatidas no processo de discussão e aquelas aprovadas pela maioria deverão compor uma MINUTA que será encaminhada a diretoria da Febrageo para fechamento das mesmas.

Os que preferirem poderão levar as propostas em meio magnético (pen drive) e  fazer a defesa das mesmas no encontro, as propostas que forem enviadas serão lidas e discutidas no evento.

Anexo os seguem as leis citadas e os vetos do presidente. Segue também o artigo dos geólogos Jorge Luiz Padilha e Cláudio Scliar, o qual comenta o decreto 9406/2018. Esses documentos  podem  ser baixados no forumfebrageo2017.forumeiros.com  e no grupo febrageo_br@yahoogrupos.com.br, no primeiro é necessário que o participante registre-se no fórum e se conecte.

INSCRIÇÕES PRÉVIAS PELO EMAIL: dir_politica@febrageo.org.br , máximo de 60 participantes por limitação do auditório.

INFORMAÇÕES: 31-3291-5503 – SINGEO-MG


GEÓLOGOS E ENGENHEIROS GEÓLOGOS PARTICIPEM E FAÇAM VALER AS SUAS IDÉIAS !


COMISSÃO ORGANIZADORA
Anexos
DECRETO Nº 9406_Comentado_Padilha_Scliar.pdf
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Decreto_9407_12_jun_2018_Cod_Min.pdf
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lei_13540_18_12_2017_CFEM.pdf
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Lei_13575_26_12_2017 -ANM.pdf
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Vetos_Lei_13540_18_12_2017_CFEM.pdf
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Vetos_Lei_13575_26_12_2017_ANM.pdf
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