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 REALIZADO O 1º ENCONTRO DE POLÍTICA MINERAL DA FEBRAGEO EM BELO HORIZONTE

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: REALIZADO O 1º ENCONTRO DE POLÍTICA MINERAL DA FEBRAGEO EM BELO HORIZONTE   Qui Set 06, 2018 7:10 pm

REALIZADO O 1º ENCONTRO DE POLÍTICA MINERAL DA FEBRAGEO EM BELO HORIZONTE

Da direita para esquerda geólogos: Antonio Geraldo, Rodrigo Viana e Jorge Padilha, organizadores do evento junto com outros geólogos

[left]A diretoria de Geologia e de Recursos Minerais da FEBRAGEO realizou no auditório do Sindipetro-MG em Belo Horizonte, no dia 1º de Setembro, próximo passado, o evento que contou com a presença de geólogos de Minas Gerais.
Gostaríamos de agradecer ao Singeo-MG, Sindipetro-MG, CREA-MG, Innovate Negócios, e as empresas de geólogos: Mapear (Fernando Vila Nova) e Nerthus (Fred Vinicius Ribeiro).
Foram discutidas 30 propostas enviadas previamente pelos geólogos Edmilson Rebouças, Daniel Nava, Cláudio Scliar, Jorge Padilha e 2 propostas apresentada no evento pelo Prof. Dr. Paulo Martins. Destas 32 propostas foram aprovadas 18 que se encontram ao final deste texto.
Foram discutidos e votados assuntos importantes para a mineração brasileira e para o meio ambiente entre os quais:
-Criação de um Conselho de Política Mineral de âmbito federal;
-Reforma tributária sob o ponto de vista da mineração;
-Descentralização da gestão e controle das atividades de mineração para os estados e municípios;
- Incentivos aos programas de agregados minerais ou materiais de construção;
- Apoio e fomento à prospecção de potássio, terras raras, grafita (grafeno); Urânio e Thorio;
-Diretrizes para a RENCA (Reserva Nacional do Cobre), entre outros assuntos.
Acreditamos que estas propostas serão de grande valia para a sociedade brasileira, e setorialmente, para a geologia e a mineração. As mesmas precisam ser levadas a todos os candidatos, independente de partido ou ideologia, para que os candidatos saibam quais são os nossos problemas e como eles podem atuar para: diminuir o desemprego no setor e aumentar o nosso PIB através da mineração, com responsabilidade em relação a sustentabilidade do planeta e mitigação dos danos ao meio ambiente.
Este documento foi enviada à presidência da FEBRAGEO para ser juntada as propostas aprovadas em evento da entidade no mesmo dia e no dia anterior em Cuiabá-MT
Segue abaixo fotos dos participantes na defesa de suas idéias e mais abaixo as propostas tiradas no Evento.


Antonio Geraldo do Singeo_MG


Cláudio Scliar, geólogo e professor aposentado


Prof. Dr. Paulo Martins da UFOP


Fred Vinicius Rodrigues da Nerthus Geologia


Jorge Padilha da Febrageo


Almoço dos geólogos

PROPOSTAS APROVADAS NO 1º ENCONTRO DE POLÍTICA MINERAL DA FEBRAGEO, REALIZADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2018 EM BELO HORIZONTE-MG.

Proposta 1: Propõe-se a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) criado por decreto presidencial até março 2019.

Justificativa: entidade para discutir e propor políticas nacionais para a geologia e a mineração, contando com a participação dos setores interessados tais como gestores públicos federais e estaduais, trabalhadores, empresários, cooperativas, técnicos, pesquisadores e atingidos. O CNPM será responsável pela organização trienal da Conferência Nacional de Política Mineral que discutirá e aprovará as estratégias e ações para o aproveitamento soberano das riquezas minerais do Brasil.

Proposta 2: Conferência Nacional de Política Mineral, organizada pelo CNPM
e MME até novembro de 2019.

Justificativa: os temas de geologia e mineração são amplos e necessitam de
revisão contínua e participativa das políticas. O Plano Nacional de Mineração – 2030 pode servir como referência dos debates da mesma forma que os Planos Estaduais e outros documentos aprovados pelas entidades dos trabalhadores, empresários, cooperativas, técnicos, pesquisadores e atingidos.

Proposta 3: Reforma tributária com instrumentos transparentes e competitivos, que estimule a verticalização industrial e o conteúdo local e nacional da mineração.

Justificativa: Enfrentar o cenário atual no Brasil, que tem um Sistema Tributário com graves distorções, o qual inibe a chegada de novos investimentos e estimula uma produção mineral direcionada à demanda externa de minérios, resultando, ainda, no baixo desembolso em pesquisa mineral de novos depósitos (menos de 2% do valor da Produção Mineral Brasileira – PMB, muito abaixo de 10 a 20% em outras nações comparáveis).

Proposta 4: Plano para articulação e fortalecimento das entidades estaduais de geologia e mineração, com desenvolvimento de Programa Especial para a Mineração em Pequena Escala (MPE) de  responsabilidade do MME e outros ministérios.

Justificativa: É fundamental que os estados tenham entidades e organismos capazes de desenvolver políticas próprias, no seu território, com destaque para o fomento e a formalização do MPE, considerando a dimensão continental do Brasil e a diversidade de situações referentes à sua geologia e mineração.

Proposta 05: Rever o Pacto Federativo, fortalecendo a descentralização da gestão dos recursos minerais sociais, como os minerais de uso na construção civil, produção de água mineral, rochas ornamentais, calcário agrícola e cimenteiro, dentre outros.

Justificativa: O princípio da descentralização na Política Nacional de Meio Ambiente, definiu, com Estados Federativos e Municípios, a importância do respeito ao tema e ao conceito de sustentabilidade. Essa estratégia pode ser implementada pelo Setor Mineral, no intuito de que a Sociedade compreenda a importância do uso dos recursos minerais na cidadania e na qualidade de vida das pessoas. Diminui-se assim o esforço hercúleo da ANM na gestão dos processos de licenciamento desses minerais (80% do total deles).

Proposta 06 : Revogação do artigo 72 do Decreto 9406 de 12 de junho de 2018 que trata da abertura para mineração das Reservas Naturais, por exemplo: Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) e propõe levantamento do real potencial mineral da reserva pela CPRM.

Justificativa : Na edição do decreto em tela, o governo redigiu art. 72 possibilitando a pesquisa mineral e explotação (lavra) de minerais que não constam na razão de ser da reserva, no caso da RENCA, o Cobre. Propomos que antes de qualquer deliberação sobre este assunto, a CPRM execute a prospecção mineral da reserva, que nos forneça o real potencial da área.

Proposta 07: Mudança radical dos valores das multas impostas aos titulares de áreas por não cumprimento da legislação mineral na pesquisa e lavra de bens minerais no Decreto 9406/2018. Aumentado radicalmente o valor das mesmas, aos moldes do proposto na MP 790.

Justificativa: Após o acidente de Mariana tivemos um prejuízo humano, ambiental, econômico de grandes proporções, que exige uma compensação financeira igualmente muito grande. Assim, multas variando de R$ 329,39 a R $ 3293,90 não compensam, nem de longe, os prejuízos de um acidente como esse. Propomos o retorno aos valores da MP 790, que variavam de R$ 2.000,00 a R $ 30.000.000,00.

Proposta 08 - Implementação do PNACC - Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil.

Justificativa: O PNACC, criado pela Portaria 222/2008 do MME é importante para garantir os suprimentos adequados desses insumos minerais vitais ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Proposta 09: A elaboração das novas Resoluções da ANM deve ser feita em processo aberto, democrático e participativo com a efetiva participação de representantes do setor produtivo, comitês de bacias hidrográficas, dos técnicos e comunidades envolvidas (audiência pública)  

Justificativa: O atual modelo da ANM/DNPM carece de maior transparência, pois as minutas são disponibilizadas para consulta/contribuições, sem mostrar/justificar quais contribuições foram acatadas e/ou desconsideradas e quem as propôs. Na prática, é o denominado “para inglês ver”, já que transparece que as decisões já estão tomadas e pouco se ouve a opinião dos verdadeiros interessados.


Proposta 10 : Recomendação de estudo da forma de apropriação da parcela de 60% do CFEM para os municípios. Sendo que essa verba, depositada, deverá ser aplicada, exclusivamente, no município ou em municípios da mesma bacia hidrográfica para as seguintes aplicações estritas: educação, soluções agrárias, florestais e pastoris semi-estabulado e para indústrias florestais básicas de 1º e 2º valor de agregação.

Justificativa: estabelecer a justa retribuição contra a perda dos recursos minerais cujos valores não voltam efetivamente para o povo. Também para criar condições contra o vácuo pós-finalização da atividade de mineração.

Proposta 11: Propõe Exigências para a concessão de lavra e nos processos de
licitação, conforme a justificativa abaixo:

Justificativa: o decreto 9406/2018 propõe licitações (disponibilidade), em diversos momentos, para caducidade das áreas que serão licitadas. Prever pontos para quem não tenha processos de crimes ambientais ou trabalhistas, propostas de agregação de valor, maximização do aproveitamento dos minérios na economia física e economia circular; conteúdo local no município ou no país, parceria com cooperativas para minerais garimpáveis e investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Proposta 12: Incentivo e apoio pelo MME (SGM, DNPM, CPRM) para a inserção na Lei Orgânica dos municípios de ações que permitam o uso dos tributos, taxas e compensações da mineração para a organização econômica e social do município durante, e, principalmente, após o fechamento da mina.

Justificativa: em escala global, todos os elementos naturais da Tabela Periódica ainda existem em quantidade na litosfera, atmosfera e hidrosfera do Planeta Terra, por isso não devem ser considerados esgotáveis. Diferente dos animais e plantas, que a paleontologia e a biologia demonstram a extinção de diversas espécies. No entanto, as reservas econômicas de uma mina exaurem-se  o que exige dos trabalhadores, incluindo os geólogos, as comunidades afetadas e as autoridades municipais preparem-se e se organizem para o fechamento da mina.

Proposta 13: Efetivar um maior controle financeiro e de gestão da Vale S.A. pelo governo federal.

Justificativa: rever o Acordo de Acionistas da Vale, realizado em fevereiro de 2017, para uma reestruturação acionária da empresa, que progredirá até 2020 com efeitos diretos, no ainda importante poder da União, na gestão da empresa.  Ampliar a participação das políticas minerais brasileiras, em nome da soberania nacional na gestão da empresa.  As políticas da Vale S.A. precisam ser abertas, transparentes e discutidas além dos interesses
financeiros dos seus sócios.


Proposta 14: Estímulo às parcerias público privadas na conservação das áreas protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação) no Brasil. Ressalvado que haja a regulamentação conforme artigo 231 da constituição federal.

Justificativa: Urge a aprovação do Estatuto do Índio na forma de Lei que regulamente as atividades produtivas em terras indígenas, entre elas, as atividades de mineração, conforme prevê os artigos 176 e 231 da Constituição Federal. Fomentar parcerias exitosas de preservação de Unidades de Conservação, a exemplo do que ocorre na Floresta Nacional de Carajás.  

Proposta 15: Recomenda-se elaborar e desenvolver um compêndio de normas que avancem nas condições de transparência digital amigável, com auditorias periódicas, e, ainda, as informações sobre a gestão da aplicação dos recursos arrecadados do Setor Mineral e de Óleo e Gás no Brasil.

Justificativa - Os desafios nacionais que se apresentam na área de Educação, Previdência Social e Segurança Pública devem estar alinhados à estratégia de aplicação inteligente das receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM e dos royalties do petróleo por municípios e estados produtores e pelo Governo Federal.

Proposta 16: Projeto de lei para aporte de recursos para pesquisa e desenvolvimento do grafeno.

Justificativa: O grafeno é um composto de carbono com excelentes qualidades para uso nos aparelhos de tecnologia moderna, como semicondutores que podem substituir o silício nos celulares, computadores e placas fotovoltaicas para produção de energia solar independente das condições climáticas. O estado de Minas Gerais é um grande produtor de grafite, fonte do grafeno e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais- CODEMIG  e a UFMG já pesquisam o material e esperam produzi-lo em 3 anos, a lei, aqui proposta, se aprovada  no Congresso Nacional, pode alavancar esse projeto.

Proposta 17: Apoio e fomento ao aproveitamento sustentável das reservas de potássio já disponíveis

Justificativa:  Apesar do êxito e destaque internacional na produção de alimentos, a forte dependência nacional da importação de insumos agrominerais, dedicados à cadeia de suprimentos de fertilizantes, expõe o quadro de fragilidade do Setor Agropecuário Nacional. Infelizmente, o Governo Federal foi e continua sendo omisso frente ao compromisso de manter a competitividade econômica brasileira, que poderia nos projetar na visão de futuro como “Celeiro do mundo”.

Proposta 18: Apoio e fomento ao aproveitamento, sustentável, das reservas minerais de elementos terras raras (ETR), de urânio (U) e de tório (Th) disponíveis no território nacional.

Justificativa: O Sistema Integrado Nacional de Energia apresenta-se vulnerável. Busca-se suportar com tais minerais o incentivo a diversificação no Parque Energético brasileiro. O uso dos minerais de terras raras pode estimular a consolidação de indústrias de placas solares e de veículos híbridos e elétricos. Ressalta-se o papel geopolítico das reservas brasileiras de tório de alavancar e garantir ao Brasil protagonismo no seleto grupo de países que vêm desenvolvendo a 4ª geração das usinas nucleares.


Belo Horizonte, 01 de setembro de 2018[/center]
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