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 Governo Prepara Medida Provisória para a Mineração

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Governo Prepara Medida Provisória para a Mineração   Seg Mar 20, 2017 5:25 am

Governo Prepara Medida Provisória para a Mineração
Painel - Folha de São Paulo - 20/03/2017



Vale ouro O governo prepara, por meio de medida provisória, um pacote para o setor de mineração. A proposta é transformar o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em uma agência reguladora e fazer mudanças nas regras da contrapartida cobrada pela extração e venda de minério.

Só falta ele A MP passa pelos últimos ajustes na Casa Civil, que espera um “ok” do presidente Michel Temer para anunciá-la.

No embalo Senadores e deputados de Minas e do Pará pretendem se unir para pressionar o governo a editar uma segunda medida provisória, só sobre a questão dos royalties da mineração nos dois Estados. O primeiro encontro entre as bancadas está marcado para quarta (23).


Última edição por Jorge Luiz Padilha em Sex Maio 19, 2017 3:01 pm, editado 1 vez(es)
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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Re: Governo Prepara Medida Provisória para a Mineração   Qui Mar 23, 2017 9:59 am

Sobre esta MP.
Saiu este balão de ensaio na segunda feira pela manhã, mas até agora não vi nada a mais sobre o assunto, se alguém tiver mais informações agradeço.
Abçs
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