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 FEBRAGEO ENTREGA PAUTA Á SECRETARIA DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO - MME

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: FEBRAGEO ENTREGA PAUTA Á SECRETARIA DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO - MME   Sex Maio 19, 2017 3:00 pm



FEBRAGEO ENTREGA PAUTA Á SECRETARIA DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO - MME
Belo Horizonte , 15 de maio de 2017.
AO SECRETARIO  DE  GEOLOGIA MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL SGM – MME
SR. VICENTE LOBO

A FEBRAGEO – Federação Brasileira de Geólogos, vem com prazer entregar este documento que contém as principais diretrizes da entidade, objetivando a dinamização do setor mineral brasileira que se encontra estagnados ha alguns anos.
Os pontos são os seguintes:
1)Situação do Marco Regulatório da Mineração, PL – 5807/2013
Defesa do principio da “prioridade” de requerimentos em contrapartida as  chamadas públicas e licitações após o requerimentos, o que daria vantagens as grandes empresas e prejuízos ao geólogo como profissional liberal ou pequeno empresário de mineração, reduzindo drasticamente o número de emprego no setor, que já se encontra em nível muito baixo.
No entanto a diretoria considera “urgente” uma definição do código de mineração, ou explicitação do governo se vai manter o código vigente ou se agiliza a discussão, votação e implementação de um novo código, visando a atração de investidores nacionais ou estrangeiros, grandes ou pequenos e com isto diminuir o desemprego na categoria.
2) Situação da CPRM
A CPRM fundada na década de 1970, na ditadura militar, como empresa de pesquisa e mineração após lutas históricas dos geólogos brasileiros e de outros setores da sociedade civil, recebeu a atribuição de Serviço Geológico Brasileiro na década de 1990.
No entanto não vemos uma decisão firme deste governo em dar a devida importância aos levantamentos geológicos básicos, que deve ser a função principal desta empresa pública, e vemos a utilização política dos cargos de superintendentes e outros com nomeação de pessoas estranhas ao meio. Temos várias denúncias de associações regionais apontando esta situação.
Outra preocupação da categoria é da agilização e lisura das licitações das mais de 200 áreas com direitos minerais em nome da CPRM, as quais são depósitos minerais e precisam de mais trabalhos para ser ou não transformadas em jazidas, neste caso a Febrageo sugere a criação de comissão externa a CPRM de  pessoas da área mineral com competência para conduzir o processo.
3) Situação do DNPM/ANM (Agência Nacional de Mineração)
O DNPM passa por uma crise grande de escassez de verbas e denúncias de corrupção, algumas comprovadas em passado recente, o que tem levado a uma baixa eficiência na análise dos processos, emissão de alvarás e realização de licitações de disponibilidades de área, hoje em torno de 22.000 áreas nesta situação.
Assim, a criação da Agência Nacional de Mineração, poderia ser uma boa oportunidade para corrigir os problemas atuais do departamento, com o aproveitamento dos atuais quadros e realização de concursos para cargos que forem necessários.
Não conhecemos detalhes ainda de como seria feito esta mudança e gostaríamos de ter acesso ao projeto da SGM, logo que possível.
4) Financiamento da pequena e média mineração
A  Febrageo defende  a disponibilização de financiamento governamentais ao pequeno é médio minerador nos moldes que são praticados hoje na agricultura.
Citaria como exemplo o governo do estado de Goiás, que coloca a disposição dos  empreendedores do setor mineral até 1 milhão de reais, mediante apresentação de um projeto de mineração. Este financiamento tem juros baixos e prazos longos de amortização.
5) Introdução na legislação de um código de avaliação de jazidas, semelhantes ao JORC e outos.
Introdução através de Portaria do Ministro de Minas e Energia de um sistema de avaliação com base nas técnicas modernas de Geoestatística, aos moldes do JORC da Austrália e do NI-43-101 do Canadá.
A implantação de um sistema deste tipo daria mais segurança técnica para aportes de capital estrangeiro para investimentos em exploração e abertura de minas no país,aumentando o nível do emprego de geólogos .
6) Reserva Nacional do Cobre (RENCA).
Considerando que se trata de uma grande área com reservas indígenas, tema sensível no Brasil e no mundo, a Febrageo entende que qualquer iniciativa no sentido deveria passar pelo Congresso através de projeto de lei.E se a área for liberada, as concessões de pesquisa deveriam ser feitas através de licitação prévia e evitando o monopólio de uma empresa só.
As concessões anteriores a criação da reserva não devem ser mantidas.
7) Agilização e desburocratização das licenças ambientais para mineração.
Gestão da secretaria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais no sentido de agilizar e diminuir a  burocracia existentes nos órgãos de meio ambiente.
Citamos o caso de Minas Gerais onde o governo estadual implantou ,por conta e risco, um sistema que licenças que coloca em uma única fase as licenças prévia e de implantação, e dependendo da complexidade do projeto as 3 licenças, incluindo a de operação podem ser encaminhadas e aprovadas numa só fase.
São estas, pelo momento, as nossas colocações, Sr. Secretário, esperamos a criteriosa análise de V. Sra e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento ou convite para participação em eventos sobre este tema.

Atenciosamente,
Geólogo Jorge Luiz Padilha – Diretor de Política de Geologia e Recursos Minerais
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