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 Agência Nacional de Mineração deverá substituir DNPM, saiba o que muda

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Agência Nacional de Mineração deverá substituir DNPM, saiba o que muda   Dom Jul 23, 2017 6:15 pm


Recentemente tem voltado a se falar da substituição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por uma agência nacional de mineração (ANM), um assunto que já vem sendo esboçado há mais de 10 anos. O secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do MME, Vicente Lôbo e também o diretor-geral do (DNPM), Victor Bicca explicam que a mudança faz parte das ações do governo para fomentar o setor mineral brasileiro.

Segundo Vicente “o setor de mineração é o único setor de peso na economia brasileira que não tem uma agência para atuar na regulação das atividades. Precisamos da criação desta agenda possamos atender as demandas. Acredito que a brevidade da pauta é de extrema importância”, disse em discurso no VII Encontro de Executivos de Exploração Mineral em Brasília, um evento realizado pela ADIMB.

Em apresentação, Victor Bicca, Diretor Geral do DNPM, disse que a agência terá conformação jurídica de autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, independência decisória, patrimônio próprio e vinculada ao MME.

Na prática ANM assumirá as funções atualmente exercidas pelo DNPM, além de incumbir-se de atribuições mais abrangentes como, implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao União, regular, fiscalizar e arrecadar as participações governamentais, mediar conflitos entre agentes da atividade de mineração.

A justificativa para a criação da ANM é que o órgão regulador estatal necessita, além de modernizar e aperfeiçoar as funções de controle e fiscalização, garantir ambientes regulatórios estáveis, com vistas a atender às necessidades de investimento, competitividade e promoção da sustentabilidade no setor mineral. A criação da agência pauta pela alavancagem, ampliação e a operacionalização dos serviços atualmente desenvolvidos pelo DNPM, incrementando a sua ação de regulação e fomento junto aos investidores do setor, e garantirá uma melhor interação do gestor da mineração com os entes regulados, com maior transparência dos processos para reduzir a assimetria de informações.

A criação da ANM será feita por Medida Provisória, e em paralelo será enviado Projeto de Lei ao Congresso Nacional tratando da redistribuição dos servidores do DNPM para a Agência e da complementação da estrutura organizacional da ANM.

Fonte: DNPM e MME
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