FÓRUM FEBRAGEO

Fórum destinado a discussão dos assuntos pertinentes à Federação Brasileira de Geólogos - FEBRAGEO
 
InícioInício  CalendárioCalendário  FAQFAQ  MembrosMembros  GruposGrupos  Registrar-seRegistrar-se  Conectar-se  
Compartilhe | 
 

 Temer propõe criação de agência e novas regras para setor de mineração

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo 
AutorMensagem
Jorge Luiz Padilha
Admin
avatar

Mensagens : 77
Data de inscrição : 11/01/2017
Idade : 66
Localização : Belo Horizonte

MensagemAssunto: Temer propõe criação de agência e novas regras para setor de mineração   Seg Jul 24, 2017 10:09 pm


O presidente Michel Temer anunciará nesta terça-feira (25) um novo marco regulatório para o setor da mineração, que incluirá mudanças nas alíquotas dos royalties de exploração de minerais.

As novas regras, que serão anunciadas em evento no Palácio do Planalto, serão instituídas por decreto presidencial e por três medidas provisórias.

Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff enviou um projeto de lei sobre o tema, mas ele não avançou no Poder Legislativo.

O presidente irá estipular uma alíquota que irá variar de 2% a 4%, dependendo da cotação internacional do minério e do volume produzido. A proposta é que, embora os percentuais sofram mudanças, não ocorram modificações na divisão dos recursos com as unidades da Federação.

A previsão é de que as mudanças gerem um aumento de 15% na arrecadação federal, proporcionando uma receita extra de R$ 1,5 bilhão.

O Palácio do Planalto, que discute desde março as novas regras, também criará a ANM (Agência Nacional da Mineração), que substituirá o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e atuará como um órgão regulador.

As medidas ainda irão alterar as regras de licenças ambientais e de fiscalização do setor, reclassificando e atualizando 20 itens do atual código de mineração para destravar investimentos privados. Elas também acabarão com o Renca (Reserva Nacional do Cobre), criado em 1984.

Em outubro, a pasta havia informado que o objetivo era atrair novos investimentos para o setor de mineração.

Segundo ela, a ideia era criar uma espécie de calendário de oferta de áreas para mineração, disponibilizando ao mercado concessões que estão hoje paradas por razões burocráticas ou perda de interesse dos investidores.
Voltar ao Topo Ir em baixo
Ver perfil do usuário http://forumfebrageo2017.forumeiros.com
Jorge Luiz Padilha
Admin
avatar

Mensagens : 77
Data de inscrição : 11/01/2017
Idade : 66
Localização : Belo Horizonte

MensagemAssunto: Re: Temer propõe criação de agência e novas regras para setor de mineração   Seg Jul 24, 2017 10:20 pm

Praticamente, nada de novo do que este governo vinha prometendo através da Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral (SGM).
Criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e aumento de impostos na mineração variando pelo mineral e pelo preço internacional, quanto mais alto o preço, maior o imposto.
Deve-se notar que este assunto foi motivos de muita discussão no governo Dilma e não avançou, agora após 1 ano e 2 meses de Temer, o governo resolve, pressionado pela diminuição de receita tributária aprovar novas leis para a mineração.
A parte de legislação, requerimentos, alvarás de pesquisa e lavra não deverão mudar quase nada.
Enfim saiu alguma coisa, e isto bom que pelo menos consolida alguma coisa e poderia incentivar os investimentos estrangeiros neste setor,o problema é a crise política permanente que gera a crise econômica e esta a incerteza em todos os negócios, portanto a categoria de profissionais da mineração, infelizmente não pode esperar grandes mudanças positivas no mercado de trabalho.
Voltar ao Topo Ir em baixo
Ver perfil do usuário http://forumfebrageo2017.forumeiros.com
 
Temer propõe criação de agência e novas regras para setor de mineração
Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo 
Página 1 de 1
 Tópicos similares
-
» Toda a criação só tem 6.000 anos?
» LUZ no segundo dia da criação? Antes do quarto dia quando o SOL foi criado? Como explicar?
» Quando Deus criou o homem já existia o macaco... (Evolução e Criação)
» Sinal da Besta? Organização das Nações Unidas propõe moeda global única
» Probabilidade - (criação de coelhos)

Permissão deste fórum:Você não pode responder aos tópicos neste fórum
FÓRUM FEBRAGEO :: Principal :: Política de Geologia. de Recursos Minerais e Assuntos Parlamentares-
Ir para: