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 Medidas Provisórias 789, 790 e 791/26/07/2017 - Documento na Ìntegra

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Medidas Provisórias 789, 790 e 791/26/07/2017 - Documento na Ìntegra   Qua Jul 26, 2017 9:28 pm

Boa noite,
Hoje tivemos o lançamento das tres medidas provisórias que modificam alguns pontos da legislação mineral no Brasil.
Segue o documento na integra que é composto por 7 páginas em pdf (não consegui baixá-lo inteiro)  com o seguinte conteúdo:

Pg 1 a Pg 2 - Medida Provisória que altera A Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais - CEFEM

Pg 3 a Pg 4 - Mudanças no Código de Mineração de 1967;

Pg 4 a Pg 7 - Cria a Agência Nacional de Mineração.

Estamos estudando com atenção esta MPs e logo que tiver algumas conclusões, publicarei no fórum.

Se alguém tiver alguma dúvida, quiser expor alguma critica ou elogiar as medidas podem postar no espaço para comentários abaixo.

Muito obrigado
Anexos
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