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 Apresentação sobre as"Modificações do Código de Mineração" - Geólogo Jorge Luiz Padilha

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Jorge Luiz Padilha
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Mensagens : 77
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MensagemAssunto: Apresentação sobre as"Modificações do Código de Mineração" - Geólogo Jorge Luiz Padilha   Sex Ago 25, 2017 4:57 pm

Na Semana da Geologia do Instituto de Geociências da UFMG, no dia 24 de agosto de 2017, o geólogo Jorge Luiz Padilha, apresentou um "power point" com um levantamento detalhado das principais mudanças do código de mineração feitas pela Medida Provisória nº 790 editada junto a mais duas medidas provisórias.
Nesta apresentação, a qual pode ser obtida por download abaixo, o geólogo listou as principais mudanças e no que elas afetam na prática o nosso trabalho junto ao DNPM, que será transformada em Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na apresentação a lei está em verde e as opiniões do autor em azul.
As medidas estão valendo desde 26 de julho e tem um prazo de validade de 60 dias para serem votadas, modificadas ou negadas no Congresso Nacional e sabemos que tem 420 emendas já apresentadas pelos parlamentares.
A FEBRAGEO está discutindo uma posição na diretoria que represente a opinião média da categoria para apresentar e atuar junto aos parlamentares, naquelas medidas que sejam de interesse da categoria.
Pedimos aos colegas que se manifestem sobre o assunto e nos enviem sugestões por este fórum e por qualquer outro meio.
Muito obrigado.
Geólogo Jorge Luiz Padilha

Anexo removido, está disponível da mensagem "MATERIAL PARA SUGESTÃO E DISCUSSÃO DAS MUDANÇAS DO CÓDIGO E ENQUETE SOBRE O ASSUNTO" colocado como mensagem global deste fórum, aparece no topo de todas as seções.


Última edição por Jorge Luiz Padilha em Seg Set 25, 2017 9:10 am, editado 3 vez(es)
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Wilson Scarpelli



Mensagens : 1
Data de inscrição : 25/01/2017

MensagemAssunto: Modificações do Código de Mineração   Qui Set 07, 2017 2:57 pm

Padilha, Obrigado e Parabéns pela paciência em pinçar as modificações mais relevantes para nós.

A seguir alguns comentários, tomando como referência os slides de sua apresentação.

Wilson Scarpelli

-----
OBSERVAÇÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO


Slide 5, Art. 14, §2

Sugiro restrição do item a DEPÓSITOS MINERAIS, deixando JAZIDAS para depósitos lavráveis. O slide 6 trata de jazidas.

Embora as palavras depósito e jazida tenham significado similar, depósito é mais usado para o conjunto total da ocorrência e jazida para sua parte economicamente lavrável.

Assim, conviria restringir o item para a definição dos recursos inferidos, indicados e medidos identificados pela pesquisa.

Sou contra a palavra NECESSARIAMENTE quanto à aplicação de padrões de pesquisa. Cada depósito tem suas particularidades e a pesquisa deve ser adaptada a elas, devendo ser modificada à medida que as informações vão chegando. É notório que alguns padrões, como o exigido pelas bolsas de investimento, exigem pesquisa com detalhamento mais rígido, comumente exagerado, o que acarreta dispêndios maiores que os efetivamente necessários. Impor isso à mineração como um todo é impor altos custos de pesquisa. Não se pode querer aplicar a todos regras que servem para alguns.

( Trabalho em pesquisa mineral desde 1961, com mais de 35 anos na Anglo American, e NUNCA vi aplicação de MALHA BURRA (rede de furos predefinidos, a espaçamentos bem fechados ) na pesquisa. A malha normalmente começa mais-ou-menos fechada e vai sendo alterada à medida em que se conhece o depósito.)

Observação Importante: As estimativas de RESERVAS que são apresentadas nos Relatórios Finais de Pesquisa não são reais, pois ao término da pesquisa ainda não se tem ideia quantificada de todos os fatores que afetam o rendimento da lavra, sem o que não é possível definir as RESERVAS. As “reservas” apresentadas com esses relatórios são estimativas muito precárias, não raro verdadeiros ‘chutes’.



Slide 6, § 4

Texto válido para os seguintes períodos: (1) Durante o prazo de vigência dos Alvarás de Pesquisa e após entrega do RFPq. (2) Após recebimento de autorização para preparar plano de lavra.

É AQUI QUE SE SE DEFINE RESERVAS MEDIDAS E PROVADAS, provando a conveniência de exclusão de RESERVAS do texto do slide 5.



Slide 12, Art. 26

Em minha opinião, somente poderiam ir a leilão áreas que tiverem recursos definidos em Relatórios de Pesquisa, ou seja, algo mensurado.

O texto deixa a entender que qualquer área previamente coberta por alvará e tornada livre poderá, a arbítrio do DNPM, ser levada a leilão. Não se deve leiloar expectativa de existência de recursos minerais. Hoje se quer até leiloar áreas liberadas pela extinção do RENCA, onde nenhuma pesquisa foi efetuada.


Slide 13, Art. 30

Como no caso anterior, as áreas canceladas não deveriam ir à leilão, tornando-se mesmo LIVRES


Slide 14, § 4

Como o anterior. Não havendo recursos dimensionados, a área deverá ficar LIVRE.


Slide 16, Art. 47

O Plano de Fechamento de Mina deve ir sendo executado no DECORRER da lavra, conforme as situações permitirem. Não esperar pela exaustão das reservas.

Alias, o próprio Plano de Lavra deve incluir o Plano de Fechamento de Lavra, ou pelo menos um modelamento dele.


Slide 17, Art. 63

Como são definidos os valores das multas? Deve haver algum critério claro, para não ficar na arbitrariedade. Sugere-se como limite máximo uma porcentagem da produção média dos últimos 10 anos.


Slide 19, Reflexos

Direito de prioridade:
O direito de prioridade é PREJUDICADO pela tendência de colocar sob licitação quaisquer áreas que se tornem livres.

Pergunta: O que acontece em áreas colocadas em licitação e que não são leiloadas por não aparecerem interessados. Tornam-se áreas livres? Deveriam. Sobre elas, sim, o direito de prioridade seria efetivo.


Aumento da CFEM
Para compensar aumento da CFEM, as minerações terão que rever as tonelagens de reservas, delas tirando as de baixo teor ou de lavra mais custosa. Isso representará uma abreviação da vida média das minas e um período menor de pagamento de impostos.

As mineradoras de custo mais baixo farão isso, sem problemas, mas as de alto custo e menor rendimento poderão fechar. Muitas passarão a fazer somente lavra gananciosa.


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Jorge Luiz Padilha
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Mensagens : 77
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Localização : Belo Horizonte

MensagemAssunto: Re: Apresentação sobre as"Modificações do Código de Mineração" - Geólogo Jorge Luiz Padilha   Sex Set 08, 2017 3:23 pm

Wilson Scarpelli escreveu:
Padilha, Obrigado e Parabéns pela paciência em pinçar as modificações mais relevantes para nós.

A seguir alguns comentários, tomando como referência os slides de sua apresentação.

Wilson Scarpelli

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Muito obrigado Scarpelli, esta discussão será de ótima valia para os geólogos, mas observo que só quem pode fazer alguma alteração, supresssão ou adição são os deputados e senadores. Existem 420 emendas para as 03 MPS e 250 para a MP 790 que trata da mudança do código. Estou fazendo um trabalho de analisar estas emendas, juntamente com mais alguns geólogos da diretoria da Febrageo e de fora dela. Desde já te convido para participar destas análises, vou te enviar o material necessário em outro post.

OBSERVAÇÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO


Slide 5, Art. 14, §2

Sugiro restrição do item a DEPÓSITOS MINERAIS, deixando JAZIDAS para depósitos lavráveis. O slide 6 trata de jazidas.

Embora as palavras depósito e jazida tenham significado similar, depósito é mais usado para o conjunto total da ocorrência e jazida para sua parte economicamente lavrável.

Assim, conviria restringir o item para a definição dos recursos inferidos, indicados e medidos identificados pela pesquisa.

Sou contra a palavra NECESSARIAMENTE quanto à aplicação de padrões de pesquisa. Cada depósito tem suas particularidades e a pesquisa deve ser adaptada a elas, devendo ser modificada à medida que as informações vão chegando. É notório que alguns padrões, como o exigido pelas bolsas de investimento, exigem pesquisa com detalhamento mais rígido, comumente exagerado, o que acarreta dispêndios maiores que os efetivamente necessários. Impor isso à mineração como um todo é impor altos custos de pesquisa. Não se pode querer aplicar a todos regras que servem para alguns.

( Trabalho em pesquisa mineral desde 1961, com mais de 35 anos na Anglo American, e NUNCA vi aplicação de MALHA BURRA (rede de furos predefinidos, a espaçamentos bem fechados ) na pesquisa. A malha normalmente começa mais-ou-menos fechada e vai sendo alterada à medida em que se conhece o depósito.)

Observação Importante: As estimativas de RESERVAS que são apresentadas nos Relatórios Finais de Pesquisa não são reais, pois ao término da pesquisa ainda não se tem ideia quantificada de todos os fatores que afetam o rendimento da lavra, sem o que não é possível definir as RESERVAS. As “reservas” apresentadas com esses relatórios são estimativas muito precárias, não raro verdadeiros ‘chutes’.

Concordo com vc. a expressão "depósito mineral" é mais indicado do que jazida.
Quanto ao uso de um código de validação de jazidas, tipos JORC e outros usados no exterior, sou favorável, pois como vc. falou as bolsas exigem estes códigos.Já participei de trabalhos deste tipo na Vale com auditorias internacionais  e os mesmos fluiram sem problemas, apesar do imenso trabalho, tanto de pesquisa de campo como trabalhos de escritórios, que aumentaram sensílvelmente a necessidade de um maior número de geólogos, portanto positivo neste aspectos para nós.
Sobre as "malhas burras" não vi este tipo de metodologia, acho que cada tipo de jazida deve ter a sua malha específica, p. explo um depósito de carvão em camada, este pode ter uma malha quadrada, mas um deposito aurífero do quadrilátero ferrífero com um plunge do corpo, que vc. conhece muito bem, não poderá ter uma malha quadrado. Portanto, informações geológicas densas, mas não malhas burras.




Slide 6, § 4

Texto válido para os seguintes períodos: (1) Durante o prazo de vigência dos Alvarás de Pesquisa e após entrega do RFPq. (2) Após recebimento de autorização para preparar plano de lavra.

É AQUI QUE SE SE DEFINE RESERVAS MEDIDAS E PROVADAS, provando a conveniência de exclusão de RESERVAS do texto do slide 5.



Slide 12, Art. 26

Em minha opinião, somente poderiam ir a leilão áreas que tiverem recursos definidos em Relatórios de Pesquisa, ou seja, algo mensurado.

O texto deixa a entender que qualquer área previamente coberta por alvará e tornada livre poderá, a arbítrio do DNPM, ser levada a leilão. Não se deve leiloar expectativa de existência de recursos minerais. Hoje se quer até leiloar áreas liberadas pela extinção do RENCA, onde nenhuma pesquisa foi efetuada.

Pois é, Scarpelli, pela MP toda a área que não for requerida pela primeira vez e for negada ou arquivada pelo DNPM será colocada em disponibilidade, existem cerca de 22.000 áreas hoje nesta condição. É discutível esta tendência da nova legislação. Aí cabe uma discussão sobre o direito de prioridade que eu considero fundamental para os geólogos e empresas pequenas, médias e grandes. O direito de prioridade foi mantido, mas só para as áreas de que forem requeridas pela primeira ves. Devemos lutar contra esta tendência junto aos dep. e sen. que irão discutir a MP.

Slide 13, Art. 30

Como no caso anterior, as áreas canceladas não deveriam ir à leilão, tornando-se mesmo LIVRES

Mesmo comentário do slide 12.

Slide 14, § 4

Como o anterior. Não havendo recursos dimensionados, a área deverá ficar LIVRE.

Mesmo comentário do slide 12.


Slide 16, Art. 47

O Plano de Fechamento de Mina deve ir sendo executado no DECORRER da lavra, conforme as situações permitirem. Não esperar pela exaustão das reservas.

Alias, o próprio Plano de Lavra deve incluir o Plano de Fechamento de Lavra, ou pelo menos um modelamento dele.

Concordo totalmente, mas não está exigido pela MP a inclusão no plano de lavra e ou definição cronológica de quando deve ser feito, lógico que antes do fechamento definitivo do mina.

Slide 17, Art. 63

Como são definidos os valores das multas? Deve haver algum critério claro, para não ficar na arbitrariedade. Sugere-se como limite máximo uma porcentagem da produção média dos últimos 10 anos.
Segue o páragrafo 2, não constante nos slides.

§ 2º O regulamento deste Código definirá o critério de imposição
de sanções, segundo a gravidade de cada infração, as
circunstâncias agravantes e atenuantes e, especificamente no caso
de multas administrativas simples e multas diárias, o porte econômico
do infrator.


Não há menção sobre os critérios de valor a ser estipulado, apenas que dependerá do porte econõmico do infrator.

Slide 19, Reflexos

Direito de prioridade:
O direito de prioridade é PREJUDICADO pela tendência de colocar sob licitação quaisquer áreas que se tornem livres.

Pergunta:  O que acontece em áreas colocadas em licitação e que não são leiloadas por não aparecerem interessados. Tornam-se áreas livres?  Deveriam. Sobre elas, sim, o direito de prioridade seria efetivo.

Concordo o direito de prioridade já foi discutido acima. Esta pergunta já foi colocado em um encontro de advogados e técnicos do setor que participei, ninguém sabe. Vou pesquisar mais o assunto.


Aumento da CFEM
Para compensar aumento da CFEM, as minerações terão que rever as tonelagens de reservas, delas tirando as de baixo teor ou de lavra mais custosa. Isso representará uma abreviação da vida média das minas e um período menor de pagamento de impostos.

As mineradoras de custo mais baixo farão isso, sem problemas, mas as de alto custo e menor rendimento poderão fechar. Muitas passarão a fazer somente lavra gananciosa.

Concordo, e é grande a apreensão e mesmo indignação dos empresários sobre este aumento, e acho que haverá mudanças no congresso sobre isto. Te prometo mais detalhe sobre esta questão brevemente.

Era isto por enquanto, Scarpelli, vamos debatendo e concluindo alguns pontos de vistas que haja consenso,

Um abraço

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