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 Os projetos de mineração devem ser votadas hoje na Câmara de Deputados

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Jorge Luiz Padilha
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Mensagens : 99
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MensagemAssunto: Os projetos de mineração devem ser votadas hoje na Câmara de Deputados   Qua Nov 01, 2017 10:01 am



Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 01 de novembro de 20
17

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.


MPV-00789/2017 - Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
- 31/10/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7584/2017, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das Medidas Provisórias 789, 790 e 791, que 'Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais'; 'Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.'; e 'Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Explicação: Revoga a Lei nº 8.876, de 1994 e dispositivo do Decreto-lei nº 227, de 1967', respectivamente".
- 31/10/2017 Leitura do recebimento do Ofício n° 516/2017, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 789/2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).

MPV-00791/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
- 31/10/2017 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7584/2017, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das Medidas Provisórias 789, 790 e 791, que 'Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais'; 'Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.'; e 'Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Explicação: Revoga a Lei nº 8.876, de 1994 e dispositivo do Decreto-lei nº 227, de 1967', respectivamente".
- 31/10/2017 Leitura do recebimento do Ofício n° 518/2017, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 791/2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).





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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Re: Os projetos de mineração devem ser votadas hoje na Câmara de Deputados   Qua Nov 01, 2017 12:31 pm

Boletim da Câmara dos Deputados . relatório das 11:28 h.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara.
Não está na ordem do dia da Casa, portanto não deve ser votado hoje.


Câmara dos Deputados
MPV 791/2017
Ementa: Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Autor: Poder Executivo
Data de Apresentação: 26/07/2017
Explicação da Ementa: Revoga a Lei nº 8.876, de 1994 e dispositivo do Decreto-lei nº 227, de 1967.
Situação: Aguardando Recebimento;Aguardando Encaminhamento;Aguardando Despacho do Presidente da Câmara
dos Deputados
Fonte:
Data/Hora da pesquisa:
Sistema de Informações Legislativas - Câmara dos Deputados
01/11/2017 12:28
Total de Registros: 1
2015
1
Ano:
Tipo de Proposição:
Todas
Parâmetros de busca:
Em Tramitação:
Número:
PDC - Projeto de Decreto Legislativo
Filtros utilizados:
Situação=[Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados]
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