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 GOVERNO DEIXARÁ CADUCAR DUAS DAS TRES MPs SOBRE MINERAÇÃO

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: GOVERNO DEIXARÁ CADUCAR DUAS DAS TRES MPs SOBRE MINERAÇÃO   Dom Nov 19, 2017 8:11 pm

GOVERNO DEIXARÁ CADUCAR DUAS DAS TRES MPs SOBRE MINERAÇÃO

Será votada medida que altera royalties do setor de minério

Propostas perdem validade no dia 28 de novembro


O governo deixará caducar duas das 3 medidas provisórias sobre mineração que tramitam no Congresso. A justificativa é que não haverá tempo hábil para votar todas: perdem validade no dia 28 de novembro e há acordo apenas para votar a 789, que altera os royalties do setor de minério.

Devem prescrever a 790 (novo regime para exploração) e a 791 (cria a Agência Nacional de Mineração).

As MPs são de interesse principalmente das bancadas de Minas Gerais e do Pará, Estados com grande produção de minérios. Para valerem, teriam de ser votadas por Câmara e Senado em pouco mais de uma semana.

O governo considera que isso não será possível dado que a oposição tende a obstruir a votação e alguns partidos da base aliada ao Planalto não devem apoiar as propostas.

A MP 789, acordada, muda as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Determina, por exemplo, que a alíquota do minério de ferro variará entre 2% e 4%. Antes da medida, o percentual era fixado em 2%.
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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Re: GOVERNO DEIXARÁ CADUCAR DUAS DAS TRES MPs SOBRE MINERAÇÃO   Dom Nov 19, 2017 8:21 pm

Mais uma vez os assuntos pertinentes especificamente a mineração serão deixados de lado e podem cair se não forem votados até dia 28 de novembro próximo.
Apenas a MP 789 que trata das taxas que a mineração deve pagar ao governo deve ser votada, pelo menos é o que fala a notícia acima. É claro, aos prefeitos, governadores e o presidente ilegítimo só interessa a grana que vai entrar nos seus cofres, e o destino deste dinheiro é muito duvidoso.
Mas mesmo a medida provisória das taxas, para mim, serão difíceis de serem votadas com a pauta conturbada que temos para estas semanas, fala-se até em "pautas bombas" que o Centrão tentaria votar neste fim de semana para conseguir a sua parcela de poder no governo, sem falar na reforma da previdência que este governo tenta desesperadamente aprovar este ano.
Uma possibilidade é que esta medidas provisórias, venham a ser reeditadas, isto se for permitidas, pois isto já aconteceu uma vez neste caso.
Vamos ver o que acontece nas próximas semanas.
Um abraço

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