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 Câmara recua e reduz aumento do percentual de royalties da mineração

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Câmara recua e reduz aumento do percentual de royalties da mineração   Qua Nov 22, 2017 8:28 am

Folha de São Paulo, 22/11/2017

Apesar da pressão de Estados com forte atividade mineradora, como Minas Gerais e Pará, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (21) medida provisória estabelecendo em 3,5% a alíquota do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para o minério de ferro.

O texto original da MP 789, de julho, estabeleceu uma alíquota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério de ferro no mercado internacional -quanto maior a cotação, maior seria a taxa.

A comissão do Congresso que analisou o assunto, entretanto, mudou a tabela da CFEM e aprovou a cobrança de um percentual fixo de 4%.

Vários deputados queriam manter os 4%, mas os governistas venceram o debate argumentando que a alíquota maior colocaria o projeto sobre risco, devido à forte oposição das grandes mineradoras.

Antes da edição da medida provisória, as empresas pagavam 2% sobre a receita líquida de exploração do ferro.

A MP tem que ser aprovada ainda pelo Senado até a próxima terça-feira (28), caso contrário perderá a validade.

Estima-se que o aumento da alíquota de 2% para 3,5% vai gerar uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão para a União, Estados e municípios.

Pelo texto da MP, as mineradoras de ouro passarão a pagar 1,5% em vez de 2%. Emenda do PT estabeleceu que Potássio e outras substâncias usadas na fabricação de fertilizantes terão alíquota reduzida para 0,2%.

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 22 de novembro de 2017   Qua Nov 22, 2017 8:30 am

Vejam o acompanhamento da MP 789/2017 e MP 791/2017.
A 791 da ANM não foi votada pelo encerramento da sessão e a MP 790 do Código de Mineração não se falou nada. Talvez elas sejam votadas nesta semana, porque o prazo é 28/11/2017, terça-feira que vem. Vamos ficar de olho.

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Prezado(a) Jorge Luiz Padilha,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.


MPV-00789/2017 - Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
- 21/11/2017 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/11/2017 Discussão em turno único.
- 21/11/2017 Encerrada a discussão.
- 21/11/2017 Votação preliminar em turno único.
- 21/11/2017 Encaminharam a Votação: Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
- 21/11/2017 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- 21/11/2017 Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 21/11/2017 Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27.
- 21/11/2017 Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- 21/11/2017 Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Julio Lopes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE; e Alice Portugal, Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- 21/11/2017 Votação da Emenda Aglutinativa nº 6, ressalvados os destaques.
- 21/11/2017 Aprovada a preferência. Sim: 198; não: 184; abstenção: 2; total: 384.

MPV-00791/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
- 21/11/2017 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

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