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 União vai refazer código de mineração - Agência Estado 27/01/2017

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: União vai refazer código de mineração - Agência Estado 27/01/2017   Sex Jan 27, 2017 5:36 pm

Oi pessoal, alguns comentários sobre este artigo do Estadão:
Vocês podem baixar o artigo no final do post.
O governo quer esquecer o PL 5807/2013 e fazer outro novo. No entanto, ao ler o artigo, não vejo grandes mudanças ao PL antigo, com as mudanças apresentadas pelo Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) e hoje com o Dep. Laudívio Carvalho (SD-MG).
Mas, segue as minhas observações:
O Ministro Fernando Coelho Filho observou que a falta de definição de um código, segundo ele, é o principal problema da baixa de investimentos de empresas nacionais e internacionais na mineração. Concordo com o ministro já temos quase 6 anos de discussão e nada de novo código.
Sobre a taxação (CEFEM) não haverá mudanças nos percentuais União (12 %), Estado (23%) e Munícípios (65%), mas os royalties variarão de acordo com o minério, no caso do minério de Ferro, a novidade é que a taxa variará em relação a variação do preço no mercado internacional,aumentando o preço aumentarão os royalties. No caso do diamante, um royaltie surpreendentemente pequeno de 0,2 % (não sei a razão) deverá aumentar. Temos a primeira mina primária funcionando na Bahia deste bem.
Outra novidade é a eliminação das restrições de mineração em áreas de fronteiras. Acho positivo a ideia, pois a lei atual está ligada ao nacionalismo da última ditadura militar e acho que instalação de uma mina ou de áreas de pesquisa na zona de fronteira não representará nenhum perigo a soberania nacional, desde que seja fiscalizada igual as outras.
Finalizando, se deslumbra  um conflito com o atual relator do PL em discusssão, Dep. Laudívio que diz seu parecer está pronto para ser votado no segundo semestre de 2016.
Vamos acompanhar !
Anexos
União vai refazer código de mineração.pdf
Anexo do Artigo
Você não tem permissão para fazer download dos arquivos anexados.
(16 Kb) Baixado 13 vez(es)
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Fernando Oliveira



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MensagemAssunto: Re: União vai refazer código de mineração - Agência Estado 27/01/2017   Qui Fev 02, 2017 9:39 am

Padilha
Bom dia! Tentei baixar o artigo e aqui diz que não tenho permissão para fazê-lo! Existem categorias diferenciadas entre os inscritos no forum? Abaraço,
Fernando Oliveira
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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Re: União vai refazer código de mineração - Agência Estado 27/01/2017   Qui Fev 02, 2017 5:44 pm

OI Fernando, obrigado por prestigiar o novo fórum.
Estamos tendo este problema, não só com este, mas com outros anexos.
Vou dar mais uma olhada pra ver se resolvo o problema.
Outra questão: como sou diretor eleito de política de mineral da Febrageo, estou tentando montar um grupo de política mineral em BH para discutirmos estas questões, vc. se dispõe a participar ?
Um abraço
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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Re: União vai refazer código de mineração - Agência Estado 27/01/2017   Qui Fev 02, 2017 7:24 pm

Fernando, agora, configurei as autorizações para membros, que é o teu caso, habilitei enviar e receber anexos em todo os sub-fóruns, inclusive este de geologia e política mineral.
Por favor tenta de novo e me avisa o resultado.
Abçs
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Fernando Oliveira



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MensagemAssunto: Re: União vai refazer código de mineração - Agência Estado 27/01/2017   Sex Fev 03, 2017 10:19 am

Obrigado Padilha! Ab.
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Fernando Oliveira



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MensagemAssunto: Re: União vai refazer código de mineração - Agência Estado 27/01/2017   Sex Fev 03, 2017 11:28 am

Padilha
Gostaria de participar do grupo de Politica mineral.
Fernando
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