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 Realizada audiência pública sobre atualização do regulamento do Código de Mineração

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Jorge Luiz Padilha
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MensagemAssunto: Realizada audiência pública sobre atualização do regulamento do Código de Mineração   Qui Mar 29, 2018 5:24 pm


Realizada audiência pública sobre atualização do regulamento do Código de Mineração
Manifestações irão compor o relatório final da audiência
Publicação: 22/03/2018 | 00:36
Última modificação: 22/03/2018 | 00:37
A audiência pública para aprimorar o regulamento do Código de Mineração recebeu mais de 100 contribuições, que serão objetos de avaliação da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) para compor o relatório final da audiência. O evento realizado nesta quarta-feira (21/03), contribuiu para que o governo federal juntamente com diversos representantes da sociedade, discutisse o aperfeiçoamento e os pontos da proposta de atualização do regulamento do Código, vigente há quase 50 anos.
“O nosso papel é criar um ambiente favorável para o fortalecimento do setor mineral brasileiro. Por isso é importante que façamos agora”, afirmou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), Vicente Lôbo.
Os principais pontos da proposta são: atualização do conceito de recursos e reservas; estímulos ao reaproveitamento de rejeitos de mineração; direito minerário como garantia de financiamento de projetos; disponibilidade por leilão eletrônico; entre outros.
Além da presença de membros do MME, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da CPRM, a audiência contou com a presença da sociedade civil e de agentes do setor.  
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