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 MME-SGM NÃO ACATA PROPOSTA DA FEBRAGEO SOBRE DECRETO DA MINERAÇÃO

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Jorge Luiz Padilha
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Mensagens : 128
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MensagemAssunto: MME-SGM NÃO ACATA PROPOSTA DA FEBRAGEO SOBRE DECRETO DA MINERAÇÃO   Qui Mar 29, 2018 6:37 pm



Conforme post anterior neste fórum, o Ministério de Minas e Energia, através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral realizou no dia 21/03/2018 no auditório do ministério, a Audiência Pública para discussão de propostas para o Decreto que pretende modificar o Código de Mineração de 1967.
O evento esteve bastante esvaziado por duas razões: primeira, a coincidência com a semana da realização do Fórum Mundial da Água e segunda, o prazo muito curto de 5 dias apenas para as entidades e profissionais do setor mineral estudarem e avaliarem o teor das mudanças.
A FEBRAGEO pelas razões da exiguidade de tempo foi representada pelos geólogos Oswaldo de Araújo Costa de Alagoas e Jaime da Paz Filho, do Piauí.Ambos se encontravam em Brasília e representaram também o CONFEA, entidade onde são conselheiros suplentes. O geólogo Oswaldo leu documento das entidades e solicitou á SGM que estendesse o prazo para a discussão por um período de 60 dias.
A SGM não acatou a proposição e conforme o documento oficial no post citado fará a avaliação das sugestões de algumas entidades presentes e as encaminhará ao presidente da república para assinatura e posterior colocação em prática no sistema mineral brasileiro.
O esboço do decreto no”Documento 02 –Minuta do Decreto ..., que pode ser baixada aqui neste fórum com o registro e conexão do usuário, contém em quase a sua totalidade as propostas que já tinham sido feitas na medida provisória 790 que caducou em razão da não votação da mesma no prazo regulamentar.
A FEBRAGEO manifesta a sua discordância a forma apressada como as mudanças foram proposta, não havendo de forma nenhuma prazo razoável para que pudéssemos discutir e apresentar sugestões para o decreto, existindo inclusive colegas que preferem que o assunto seja abordado em projeto de lei.
A posição da nossa entidade é tentar obter apoio de parlamentares, deputados federais e senadores, para que a projeto de decreto seja reaberto para que sugestões consistentes sejam feitas pelos geólogos.
Neste sentido louvamos a iniciativa da colega Sheila Klener Jorge de Souza, diretora do Centro-Oeste da Febrageo em conjunto com a AGEMAT, SINGEMAT, GEOCLUBE E SBG Núcleo Centro Oeste que juntamente a outros colegas conversou com o Senador José Medeiros – PSD-MT no dia 26/03/2018 em Cuiabá-MT, para que o mesmo encaminhe nosso pleito.
Assim, conclamamos a todos os colegas que através do seu sindicato ou associação profissional, ou mesmo pessoalmente, faça contato com algum parlamentar acessível para que o mesmo interceda no sentido de prolongar o prazo de discussão, para um mínimo de 30 dias e realização de outra audiência pública.

Geólogo Jorge Luiz Padilha
Diretor de Política de Geologia e de Recursos Minerais da FEBRAGEO.
Anexos
Documento nº 02 - Minuta de Decreto que tem por objeto atualizar a regulamentação do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967)..pdf
Minuta do Projeto de Decreto da Mineração
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